Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Acidente de Trabalho. Embargos à Execução

Processual Civil. Previdenciário.

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso dos reclamantes não provido.

Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação

Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo

: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

No processo do trabalho, em regra, a competência é primordialmente fixada pelo local da prestação

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

sem resolução de mérito, destacando a ausência de trabalho efetivo como critério determinante.

Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia

Processo que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador

Ante o exposto, nos autos do processo ATOrd 0010833-77.2018.5.03.0086, decido conhecer e acolher